1. Responsável pelo site
O site madein.cv e a marca Made in Cabo Verde pertencem ao Ministério da Economia (MECITD) da República de Cabo Verde, que é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A gestão operacional da marca, da plataforma e das candidaturas está a cargo da Cabo Verde TradeInvest (CVTI), que trata os dados por conta do Ministério.
2. Que dados recolhemos
- Candidatura de um produto: nome e NIF da empresa, ilha e localidade, nome da pessoa de contacto, email, telefone, descrição do produto, respostas ao questionário e documentos enviados (licenças, certificados).
- Formulário de contacto e reclamações: nome, email, tipo de pedido e mensagem.
- Leitura de um QR ou verificação de um código: não é pedido nenhum dado pessoal. A câmara do telemóvel é usada apenas no aparelho para ler o código; nenhuma imagem é enviada.
- Dados técnicos: o servidor regista, como qualquer site, o endereço IP, o tipo de navegador e a página pedida, por razões de segurança e funcionamento.
3. Para que servem
- Analisar a candidatura, verificar os documentos e decidir a atribuição do selo.
- Contactar a empresa durante o processo e enviar o selo e o QR por email.
- Responder a perguntas e tratar reclamações ou sinalizações de produtos.
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.
O tratamento baseia-se no pedido feito pela própria pessoa ou empresa (candidatura ou contacto) e na missão de interesse público de promoção dos produtos cabo-verdianos.
4. O que é publicado
Quando um produto recebe o selo, a sua ficha pública mostra o nome do produto, o nome do produtor, a ilha e a localidade, a categoria, o estado da licença e o histórico de decisões. Os dossiês de candidatura, os documentos e os dados de contacto pessoais não são publicados. Os dados de contacto comercial só aparecem na ficha se a empresa o autorizar.
5. Com quem são partilhados
Os dados da candidatura são partilhados apenas com as entidades que participam na verificação, na medida do necessário: a comissão da marca, o IGQPI, a ERIS e as autoridades setoriais, o CNAD e as câmaras municipais.
O site utiliza prestadores técnicos para o alojamento (Vercel) e para o envio de emails (Resend), que tratam os dados apenas por conta do responsável. Os dados nunca são vendidos nem utilizados para publicidade.
6. Durante quanto tempo
- Candidaturas aprovadas: enquanto o produto tiver o selo, e depois durante o prazo legal de arquivo administrativo.
- Candidaturas recusadas ou abandonadas: até 3 anos após a decisão.
- Pedidos de contacto: até 2 anos após a resposta.
- Registos técnicos do servidor: alguns dias a algumas semanas.
7. Cookies e armazenamento no navegador
O site não utiliza cookies publicitários nem ferramentas de medição de audiência. Guarda apenas no seu navegador pequenas preferências técnicas (por exemplo, a câmara escolhida para ler o QR). As fontes tipográficas são carregadas a partir dos servidores da Google (Google Fonts), que recebem o endereço IP do visitante.
8. Os seus direitos
Nos termos da lei cabo-verdiana de proteção de dados pessoais, pode pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação ou a sua eliminação, e opor-se ao seu tratamento. Pode também apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Contacto
Para qualquer pedido relativo aos seus dados pessoais, utilize o formulário de contacto, escolhendo o tipo de pedido «Dados pessoais», ou escreva para contact@madein.cv.